O abandono afetivo é uma forma de violação dos direitos da criança e do adolescente, que consiste na falta de cuidado, atenção e afeto por parte de um dos genitores ou de ambos. Esse tipo de negligência pode causar danos psicológicos, emocionais e sociais aos filhos, os quais se sentem rejeitados, humilhados e desamparados.
A Exclusão do Sobrenome por Abandono Afetivo
Uma das consequências do abandono afetivo é a possibilidade de o filho requerer judicialmente a exclusão do sobrenome do pai ou da mãe que o abandonou. Essa medida visa preservar a dignidade, a identidade e a honra do filho, que não deseja mais ter qualquer vínculo com o genitor que o negligenciou.
A exclusão do sobrenome por abandono afetivo não é um direito absoluto, mas depende da análise do caso concreto pelo juiz. É preciso comprovar que o genitor foi omisso, indiferente e irresponsável em relação ao filho, e que essa conduta causou sofrimento e prejuízo ao seu desenvolvimento.
Requisitos para Retirar o Sobrenome por Abandono Afetivo
Para que um filho possa solicitar a exclusão do sobrenome por abandono afetivo, alguns requisitos devem ser atendidos:
O filho deve ser maior de idade ou estar representado por seu responsável legal;
O abandono afetivo deve ser comprovado por meio de testemunhas, documentos ou perícia psicológica;
O abandono afetivo deve ser contínuo e duradouro, não sendo suficiente um período breve ou esporádico de afastamento;
O abandono afetivo deve ser injustificado, ou seja, não pode decorrer de impedimentos legais, como prisão ou medida protetiva;
O abandono afetivo deve ser voluntário, ou seja, não pode resultar de alienação parental ou oposição do outro genitor.
As Consequências da Exclusão do Sobrenome por Abandono Afetivo
A exclusão do sobrenome por abandono afetivo não implica na perda dos direitos e deveres decorrentes da relação de parentesco, como o direito à herança e o dever de prestar alimentos. Esses direitos e deveres só podem ser extintos pela adoção ou pela destituição do poder familiar.
CONCLUSÃO
Retirar o Sobrenome por abandono afetivo é uma forma de reparação moral ao filho que sofreu com a ausência do pai ou da mãe. É um direito que visa a garantir o respeito à sua personalidade, à sua história e à sua família. É uma decisão que deve ser tomada com consciência e responsabilidade, pois envolve questões delicadas e irreversíveis.
Se você tem alguma dúvida sobre o assunto ou quer fazer a exclusão do sobrenome entre em contato conosco.
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